Resposta para: Localização do imóvel
É importante que, ao usar o FGTS na compra de um imóvel, os adquirentes saibam que só é possível quando:
a) O imóvel se encontra no município onde o(s) adquirente(s) exerça(m) sua ocupação principal, salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da região metropolitana.
b) No município em que o(s) adquirente(s) comprovar(em) que já reside(m) há pelo menos 1(um) ano, cuja comprovação é feita mediante a apresentação de 2 documentos simultâneos – comprovação de endereço e outros documentos com essa finalidade.
c) O FGTS pode ser utilizado pelos cônjuges ou companheiros independente do regime de casamento, desde que aquele que não é adquirente principal compareça no contrato como coadquirente.
